Processando...

Questões comentadas DPE-GO de Matérias Diversas | 172096

#172096
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-GO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A prisão domiciliar prevista no Código de Processo Penal

a) é incompatível com os institutos da detração e remição da pena.
b) pode ser decretada em conjunto com a medida cautelar de fiança.
c) deve ser decretada quando ausentes os requisitos da prisão preventiva.
d) pode ser imposta ao acusado homem, desde que seja o único responsável pelos cuidados de filho de até 14 anos de idade.
e) deve ser imposta à mulher gestante em caso de cometimento de crime com violência ou grave ameaça.

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