Questões comentadas DPE-GO de Matérias Diversas | 182240

• a) a consumação do crime formal requer o resultado naturalístico, pois dele depende a efetiva violação do bem jurídico.
• b) a tentativa só pode se configurar na presença do dolo de consumação do delito.
• c) a cogitação é impunível, salvo em casos de milícia privada armada, grupo ou esquadrão.
• d) o ato preparatório, por constituir uma antecipação da tutela penal, não admite tipificação própria no Código Penal.
• e) o exaurimento, por se dar após a consumação da pena, não pode interferir na aplicação da pena, pois é incapaz de modificar o desvalor da ação.