Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 108017

fácil

(1,0) 1 -

Sobre os elementos do ato administrativo,

a) desde que atendido o interesse da Administração, fica descaracterizada a figura do desvio de finalidade.
b) a inexistência do elemento formal não é causa necessária de invalidação do ato, em vista da teoria de instrumentalidade das formas.
c) a noção de ilicitude do objeto, no direito administrativo, não coincide exatamente com a noção de ilicitude do objeto no âmbito cível.
d) sujeito do ato é seu destinatário; assim, o solicitante de uma licença é o sujeito desse ato administrativo.
e) havendo vício relativo ao motivo, haverá, por consequência, desvio de finalidade.

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