Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 107992

fácil

(1,0) 1 -

Quanto às causas de aumento da pena, é correto afirmar que

a) pode o juiz limitar-se a um só aumento, se houver concurso de causas previstas na parte geral do Código Penal.
b) o respectivo acréscimo sempre pode ser integralmente compensado por igual redutor de eventual causa de diminuição, pois ausente prejuízo para o réu.
c) deve prevalecer o acréscimo pela continuidade, ainda que se verifique concurso formal entre dois dos crimes integrantes da série continuada, segundo entendimento doutrinário e jurisprudencial.
d) devem ser calculadas pelas circunstâncias da própria causa de aumento ou pelas circunstâncias do crime, se previstas em limites ou quantidades variáveis.
e) a lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é posterior à cessação da continuidade ou da permanência.

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