Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 107991

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, é correto afirmar que

a) há pluralidade de latrocínios, se diversas as vítimas fatais, ainda que único o patrimônio visado e lesado, conforme entendimento pacificado dos tribunais superiores.
b) possível o reconhecimento da figura privilegiada do delito nos casos de furto qualificado, se primário o agente e de pequeno valor a coisa subtraída, independentemente da natureza da qualificadora, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.
c) a indispensabilidade do comportamento da vítima não constitui critério de diferenciação entre o roubo e a extorsão.
d) a receptação própria não prevê modalidade de crime permanente.
e) não constitui furto de energia a subtração de sinal de TV a cabo, consoante já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.

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