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Questões comentadas DPE-ES de Matérias Diversas | 182234

#182234
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-ES
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei Complementar nº 132/2009 estabeleceu profunda reforma na Lei Complementar nº 80/1994 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), destacando-se, entre inúmeras inovações importantes, o novo rol de atribuições institucionais estabelecido no art. 4º do referido diploma. A respeito das atribuições institucionais da Defensoria Pública estabelecidas expressamente no dispositivo em destaque, é correto afirmar que:

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