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Questões comentadas DPE-DF de Matérias Diversas | 69644

#69644
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-DF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue o item seguinte. 

Embora a regra geral do controle de constitucionalidade brasileiro seja o controle judicial repressivo, admite-se o controle político repressivo, por exemplo, quando o Congresso Nacional susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem os limites da delegação legislativa.

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