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Questões comentadas DPE-DF de Matérias Diversas | 69629

#69629
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-DF
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando as disposições constitucionais acerca da administração pública e de seus servidores, julgue os itens a seguir.

Como regra, compete ao Congresso Nacional dispor sobre a criação, transformação ou extinção de cargos, empregos ou funções públicas, mesmo que a iniciativa para sua proposição seja do Poder Judiciário ou do chefe do Poder Executivo.

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