Processando...

Questões comentadas DPE-DF de Matérias Diversas | 136140

#136140
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-DF
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
Considere que, proposta execução fiscal contra determinado responsável tributário, tenha sido verificado que ele faleceu antes da propositura da ação. Nessa situação, a execução deverá ser direcionada ao espólio do devedor por meio de alteração do polo passivo da relação processual.

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