Questões comentadas DPE-CE de Matérias Diversas | 182214

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o regramento do direito de empresa no Código Civil,

a) não poderá ser considerado empresário quem exercer atividade intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
b) é desnecessária a outorga conjugal para alienação dos imóveis que integram o patrimônio da empresa de empresário casado, independentemente do regime de bens adotado no casamento.
c) a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede só é obrigatória após o início da atividade empresarial.
d) os cônjuges podem constituir sociedade empresária entre si, independentemente do regime de bens adotado.
e) a pessoa menor de 16 (dezesseis) anos está impedida de integrar sociedade empresarial, tendo em vista que é absolutamente incapaz.

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