Questões comentadas DPE-AP de Matérias Diversas | 182195

fácil

(1,0) 1 -

A Constituição da República do Brasil, em relação aos direitos humanos, expressamente,

a) incumbiu a Defensoria Pública, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, da promoção dos direitos humanos.
b) elevou os tratados, declarações e convenções internacionais sobre direitos humanos aprovados pelo Congresso Nacional à condição de norma supralegal.
c) estabeleceu a prevalência dos direitos humanos como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
d) dispôs que a atividade jurisdicional, em todos os tribunais, será ininterrupta e orientada à concretização dos direitos humanos.
e) instituiu, no âmbito dos entes federativos, os conselhos de direitos humanos com o escopo, entre outros, de formular política pública para a área.

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