Questões comentadas DPE-AM de Matérias Diversas | 182185

#182185
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública

a) deve atender todas as pessoas jurídicas que pleitearem o benefício da justiça gratuita.
b) deve analisar individualmente cada caso, pois o benefício da justiça gratuita não equivale à assistência jurídica gratuita.
c) não deve atuar, pois a função institucional da Defensoria Pública abrange apenas as pessoas naturais.
d) deve atuar apenas em prol de pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
e) deve exercer apenas a assistência judiciária gratuita em prol das pessoas jurídicas.

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