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Questões comentadas DPE-AC de Matérias Diversas | 102184

#102184
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DPE-AC
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

No ano de 2014, Antônio, comerciante, cometeu crime previsto no CDC, tendo ocorrido a transação penal, prevista na Lei n.º 9.099/1995. Entretanto, em 2016, Antônio, ao vender, em seu estabelecimento comercial, um produto para uma pessoa de cinquenta e nove anos de idade, omitiu uma informação relevante a respeito da natureza, característica, qualidade ou segurança desse produto.

Nessa situação hipotética, de acordo com o CDC, Antônio responderá por crime

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