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Questões comentadas DPE-AC de Matérias Diversas | 102154

#102154
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

À luz da CF, do entendimento consolidado pelo STF e pela doutrina pertinente, a intervenção federal será decretada quando

a) houver ameaça de perturbação da ordem pública.
b) o estado-membro, em qualquer hipótese, desrespeitar lei federal.
c) o estado-membro, ainda que não intencionalmente, deixar de pagar precatórios expedidos contra a fazenda pública.
d) o estado-membro, sem motivo de força maior, deixar de pagar sua dívida fundada por mais de dois anos consecutivos.
e) ocorrer invasão estrangeira, desde que o estado-membro invadido tenho sido conivente com o ato.

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