Processando...

Questões comentadas DPE-AC de Matérias Diversas | 102147

#102147
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DPE-AC
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa

a) a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.
b) a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.
c) o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.
d) a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.
e) o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.

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