Questões comentadas DPE-AC de Matérias Diversas | 102125

fácil

(1,0) 1 -

No que se refere à jurisdição civil nacional, assinale a opção correta.

a) Pode ser de caráter administrativo ou judicial.
b) A desconstituição de uma sentença transitada em julgado por meio de ação rescisória é um exemplo de exercício dessa jurisdição.
c) Em decorrência do princípio da inevitabilidade, essa jurisdição não alcança a todos os indivíduos.
d) O exercício dessa jurisdição inclui a expedição de cartas rogatórias, responsáveis por determinar que os órgãos jurisdicionais brasileiros cumpram atos processuais.
e) Trata-se de direito inerente e exclusivo dos cidadãos brasileiros.

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