Questões comentadas DPE-AC de Matérias Diversas | 182157

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a CF e a legislação pertinente, constitui, entre outras, função institucional da DP

a) defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.
b) convocar audiências públicas para discutir políticas públicas sobre saúde, educação, moradia e segurança.
c) exercer a curadoria especial de natureza material.
d) promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, por meio de instrumentos que valerão como título executivo.
e) assegurar os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.

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