Questões comentadas . Concursos Diversos de Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho | 234583

#234583
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Atos, Termos e Prazos Processuais. Vícios dos Atos Processuais. Provas No Processo do Trabalho
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto ao regime jurídico da comunicação dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

a) citação pela via postal, desde que nas hipóteses já autorizadas em lei, não exige necessariamente o aviso de recebimento.
b) autarquia estadual será preferencialmente intimada dos atos processuais por via de oficial de justiça.
c) fundação pública, regida por normas de direito público, não poderá receber citação pela via postal.
d) nas comarcas não atendidas pelo serviço domiciliar de correspondência é obrigatória a citação por edital.
e) no processo de execução comum previsto no Código Processo Civil, a citação do devedor poderá se operar pela via postal, desde que haja aviso de recebimento.

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