Questões comentadas DOCAS-RJ de Matérias Diversas | 182151

fácil

(1,0) 1 -

As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

a) Houver projeto executivo disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
b) Existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.
c) Houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras a serem executadas no exercício financeiro ulterior.
d) Houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente.
e) O produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Trienal.

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