Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 213737

fácil

(1,0) 1 -

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) É livre a manifestação do pensamento, assegurado o anonimato.
b) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, mediante licença do Poder Público.
d) A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante indenização justa e posterior.
e) São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.

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