Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 213723

fácil

(1,0) 1 -

Quanto aos Direitos Humanos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

a) Todos têm direito a obter certidões em repartições públicas para esclarecimento de situações de interesse pessoal, mediante pagamento de taxa.
b) O domicílio do indivíduo é inviolável, salvo em caso de determinação judicial, que pode ser cumprida de dia ou de noite.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica, sendo esta última dependente de licença prévia do poder público.
d) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de prévio aviso a qualquer autoridade, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
e) Se houver iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

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