Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Individuais | 213704

• a) não podem ser abolidos porque se constituem em cláusulas pétreas.
• b) não podem ser alterados porque se constituem em diretrizes constitucionais.
• c) podem ser restringidos por Emendas Constitucionais.
• d) podem ser temporariamente suspensos por Leis Complementares.
• e) não podem ser alterados por se constituírem em princípios políticos da Constituição.