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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Humanos No Ordenamento Nacional | 219935

#219935
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Humanos No Ordenamento Nacional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

No que se refere à responsabilidade internacional dos Estados e às fontes do direito internacional e sua relação com o direito interno brasileiro, julgue os itens a seguir.

Por decisão do STF, os costumes e tratados de direitos humanos adotados pelo Brasil antes da edição da Emenda Constitucional n.º 45/2003 adquiriram, no direito brasileiro, estatuto de normas supralegais.

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