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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência | 225514

#225514
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com base na Lei n.º 13.146/2015, que trata da inclusão da pessoa com deficiência, julgue o item a seguir.

Os casos de suspeita ou de confirmação de violência praticada contra pessoa com deficiência serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade policial e ao Ministério Público, além do conselho dos direitos da pessoa com deficiência pertinente ao domicílio da referida pessoa.

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