Questões comentadas . Concursos Diversos de Direitos Básicos do Consumidor | 220993

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que

a) a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento de consumidores vítimas de infrações penais de consumo é um direito básico do consumidor.
b) o fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores é um dos instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo.
c) a instituição de mecanismos de prevenção e tratamento judicial do superendividamento e de proteção do consumidor pessoa jurídica é um direito básico do consumidor.
d) a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito é um direito básico do consumidor.

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