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Questões de Concursos
Simulado Direito Tributário
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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Tributário | 211458
#211458
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Tributário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que
a) não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
b) é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato.
c) não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuições de melhoria.
d) abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravenções.
e) deverá ser sempre concedida em caráter geral, não podendo ser objeto de requerimento individual.
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