Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Processual Penal: Fundamentos e Aspectos Essenciais | 216922

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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se segue.

O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.