Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 | 211430

#211430
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A ação civil pública

a) não pode ter a sua titularidade ativa assumida por outra associação legitimada, quando houver desistência injustificada pelo autor, vez que tal atribuição é exclusiva do Ministério Público.
b) proposta pelo Ministério Público não comporta a habilitação como litisconsortes ativos de outras associações legitimadas.
c) destinada à tutela do dano ambiental pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no foro do local onde ocorreu o dano.
d) poderá ser proposta pelo Ministério Público sem estar embasada em prévio inquérito civil instaurado sob sua presidência, para apurar o fato que justifica o seu ajuizamento.
e) destina-se exclusivamente à tutela do meio ambiente, do consumidor e dos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

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