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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Penal Internacional | 223848

#223848
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Penal Internacional
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca do Tribunal Penal Internacional e de sua importante relação com as Nações Unidas, em particular com o Conselho de Segurança, julgue (C ou E) o item a seguir.
Pode o Conselho de Segurança, agindo nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, denunciar ao (à) procurador(a) do Tribunal Penal Internacional qualquer situação em que haja indícios de ter ocorrido a prática de crimes previstos no Estatuto de Roma.

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