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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Econômico | 213486

#213486
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Econômico
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Acerca da figura jurídica do monopólio, julgue os itens
subseqüentes.

A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma ofensa à reserva de monopólio.

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