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Questões comentadas OAB de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas | 265581

#265581
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Diversas
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Considerando a prática de ato infracional por criança ou adolescente, é correto afirmar que

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