Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional Ambiental | 244309

#244309
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Constitucional Ambiental
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Conforme o entendimento do STF, se determinado estado da Federação, com fundamento em suas peculiaridades regionais e na preponderância de seu interesse, publicar lei que proíba a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes, essa lei será

a) inconstitucional, por ser competência privativa da União legislar sobre o assunto.
b) inconstitucional, já que é competência exclusiva da União legislar sobre o assunto.
c) constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal legislar sobre o assunto.
d) constitucional, por ser competência privativa dos estados legislar sobre o assunto.
e) constitucional, por ser competência concorrente da União, dos estados e dos municípios legislar sobre o assunto.

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