Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 211358

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o Conselho Nacional do Ministério Público, é correto afirmar que:

a) é presidido sempre por membro do Ministério Público, alternando-se na função, a cada biênio, um representante da União e um dos Estados;
b) tem seus membros nomeados pelo Procurador-Geral da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal, para um mandato de dois anos, admitida uma recondução;
c) limita-se a receber e conhecer reclamações contra membros do Ministério Público;
d) cabe-lhe rever e desconstituir os atos administrativos ilegais praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos Estados;
e) compete ao Corregedor nacional requisitar servidores do Ministério Público e, após autorização do Congresso Nacional, requisitar membros do Ministério Público.

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