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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 215204

#215204
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental

a) não se aplica às áreas de preservação permanente e à reserva legal mínima exigida.
b) pode ser instituída de forma perpétua ou temporária, caso em que o prazo máximo será de 15 anos.
c) não é admitida na modalidade onerosa, ao contrário das antigas servidões florestais.
d) não pode ser alienada ou transferida de forma independente do imóvel, haja vista sua natureza acessória.

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