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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 215198

#215198
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

No que tange à Lei Federal nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.

a) A água é um recurso natural ilimitado e de domínio público.
b) É proibida a utilização dos recursos financeiros obtidos a partir da cobrança pelo uso dos recursos hídricos a fundo perdido, sob qualquer hipótese.
c) A outorga pelo poder público é dispensada no caso de extração de aquífero subterrâneo para consumo final.
d) Incentivar a captação e o aproveitamento das águas pluviais é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos.

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