Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 211986

#211986
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Pelo disposto na Constituição Federal, em especial no seu artigo 225, e na Lei Federal n ^o 9.605/98, as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas,

a) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados da comprovação da existência de dolo, quando se tratar de pessoa física.
b) independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
c) dependendo a obrigação de reparação dos danos causados de condenação criminal transitada em julgado.
d) independentemente da obrigação de reparação de danos ambientais, sendo que a responsabilidade penal não se aplica à pessoa jurídica.

Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 211986

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta