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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Ambiental | 211977

#211977
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Direito Ambiental
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Sobre o princípio do poluidor-pagador é correto afirmar:

a) Não encontra fundamento na Constituição Federal e em nenhum outro diploma legal pátrio.
b) Prescreve a obrigação que o poluidor tem de reparar os danos causados ao meio ambiente.
c) Confunde-se com o princípio do usuário-pagador.
d) É um princípio implícito no ordenamento jurídico.

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