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Questões comentadas . Concursos Diversos de Direito Agrário | 213776

#213776
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Direito Agrário
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue os itens a seguir com base nas normas de direito agrário.

A sentença homologatória de acordo firmado entre as partes, em sede de processo de desapropriação, não pode ser anulada por meio de ação popular, mesmo que caracterizado o desvio de finalidade.

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