Questões comentadas DETRAN-RO de Matérias Diversas | 172265

#172265
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

“Joaquim, servidor público estável do estado de Rondônia, em razão da extinção do cargo que ocupava, foi colocado em disponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo.” Considerando a situação hipotética, à luz da Lei nº 68/1992, assinale a alternativa correta.

a) Em razão do Princípio da Isonomia, o instituto da disponibilidade é aplicável a todos os servidores ocupantes de cargo público; todavia, apenas aos servidores estáveis será concedida remuneração.
b) Caso existam outros servidores na mesma situação de Joaquim, concorrentes à mesma vaga, tem preferência o de maior tempo de disponibilidade e, no caso de empate, o de maior tempo de serviço público.
c) É inconstitucional e atentatória à legislação estadual, a disponibilidade remunerada de Joaquim, já que, por não estar no exercício de um cargo público, toda remuneração a ele destinada configura enriquecimento ilícito.
d) Passados mais de 6 meses sem o aproveitamento em outro cargo similar ao anteriormente ocupado, Joaquim poderá ser aproveitado em outros cargos com atribuições diversas, desde que os vencimentos sejam superiores aos do cargo que foi extinto.

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