Questões comentadas DETRAN-RO de Matérias Diversas | 172263

#172263
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-RO
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A Lei nº 68/1992 permite a concessão de licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação por Junta Médica Oficial. Sobre tal possibilidade, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A licença pode ser concedida para parte da jornada normal de trabalho, a pedido do servidor ou a critério da Junta Médica Oficial
b) A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo.
c) Sendo os membros da família servidores públicos regidos por este Estatuto (Lei nº 68/1992), a licença será concedida, no mesmo período, a todos eles.
d) A licença será concedida sem prejuízo de remuneração do cargo efetivo, até 90 dias, podendo ser prorrogada por até 90 dias, mediante parecer da Junta Médica e, excedendo estes prazos, sem remuneração.

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