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Simulado DETRAN-MA de Matérias Diversas para Cargos diversos
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Questões comentadas DETRAN-MA de Matérias Diversas | 171249
#171249
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DETRAN-MA
Tipo
Múltipla escolha
fácil
(1,0) 1 -
De acordo com a Constituição do Estado do Maranhão,
a) o itinerário não é condição mínima para a execução dos serviços estabelecidos pelo Poder Público.
b) os sistemas viários e meios de transporte não se subordinarão à defesa do patrimônio arquitetônico e paisagístico.
c) o transporte coletivo de passageiros é um serviço público essencial incluído entre as atribuições do Poder Público, responsável por seu planejamento e execução, diretamente, sendo vedada a concessão.
d) compete aos Municípios o planejamento e a administração do trânsito, na forma da lei federal.
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