Questões comentadas DETRAN-MA de Matérias Diversas | 102476

#102476
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: DETRAN-MA
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Constituição Federal, desde que

a) pacífica, sem armas e que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente, não dependendo de autorização.
b) pacífica e sem armas, mediante autorização prévia da autoridade competente.
c) para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar, sendo ademais vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
d) haja lei municipal que autorize a realização de reuniões no local escolhido.
e) pacífica, sem armas e realizada durante o dia, mediante autorização judicial.

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