Questões comentadas DETRAN-CE de Matérias Diversas | 227691

fácil

(1,0) 1 -

Podem ser utilizados para abertura de créditos adicionais, os recursos

a) gerados pelo superávit financeiro e patrimonial apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro em curso.
b) provenientes de excesso de arrecadação de receitas orçamentárias e extraorçamentárias.
c) que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa.
d) resultantes de anulações parciais ou totais de despesas orçamentárias, empenhadas e não processadas na época própria.

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