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Questões comentadas . Concursos Diversos de A Receita Derivada | 217489

#217489
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
A Receita Derivada
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.

O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.

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