Questões comentadas DER-RO de Matérias Diversas | 173056

• a) somente os Municípios, mediante declaração de utilidade pública, podem desapropriar bens particulares
• b) é vedada a desapropriação de bens públicos
• c) a desapropriação por utilidade pública sempre independe de prévia indenização
• d) compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.