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Questões comentadas DEPEN de Matérias Diversas | 61772

#61772
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
DEPEN
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.


A avaliação periódica do sistema criminal deve ser feita pelas secretarias estaduais de segurança pública, mediante delegação de competência do Ministério da Justiça. 

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