Questões comentadas DEPEN de Matérias Diversas | 61973

Julgue o item subsecutivo, relativo à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) (Portaria MJ/MS n.º 1/2014).


Pessoas que se encontrem em cumprimento de medida de segurança serão beneficiárias da PNAISP.