Processando...

Questões comentadas OAB de Deliberação Parlamentar | 268603

#268603
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Deliberação Parlamentar
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

Sob a alegação de que o Projeto de Lei nº 1234, aprovado pelo Congresso Nacional, viola a CRFB/88, o Presidente da República o veta. Insatisfeitas, as lideranças políticas da oposição afirmam que a justificativa presidencial não se sustenta em argumentação jurídica plausível.

As lideranças partidárias, por considerarem que o projeto de lei, nos termos aprovados pelo Poder Legislativo, é fundamental para o processo de recuperação econômica do país, reúnem-se e sugerem várias ações para que as propostas constantes do projeto possam se converter em lei.

Assinale a ação que, com embasamento constitucional, as lideranças partidárias devem adotar.

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