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Questões comentadas . Concursos Diversos de Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados | 47829

#47829
Banca
CESPE
Matéria
Definições Gerais, Direitos e Deveres dos Administrados
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca de improbidade administrativa, processo administrativo e licitações, julgue os itens a seguir.

Em razão da simetria com o processo judicial, vigora, no processo administrativo, o princípio do formalismo procedimental, em que se afasta a flexibilização na tramitação do processo para evitar os arbítrios das autoridades e garantir a legitimidade das decisões administrativas.

 

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