Questões comentadas . Concursos Diversos de Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores | 245502

#245502
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Aponte a resposta correta.
O processo relativo aos crimes de responsabilidade praticados por Prefeitos é de

a) natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.
b) natureza comum, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.
c) é de natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 03 dias.
d) natureza sumária, mas, antes de receber a denúncia, deve o juiz ordenar a notificação do acusado para apresentar defesa prévia no prazo de 05 dias.

Comentários da questão